SUBSTITUI TERMO CONSTANTE DO ARTIGO 11 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2019, DE 28 DE JUNHO/2019 QUE CRIA A ‘CÂMARA MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PIAUÍ.
Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.
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