Ementa

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE FORMA PERMANENTE EM SEU GRAU MÁXIMO, EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, TÉCNICOS DA AÇÃO SOCIAL, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA AÇÃO SOCIAL E A TODOS OS DEMAIS DIRETAMENTE EM CONTATO COM PESSOAS INFECTADAS E ENVOLVIDOS NA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI. NESTE SENTIDO, APRESENTO A SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI (DOCUMENTO ANEXO) COM A FINALIDADE DE PROPOSTA.

Justificativa

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o pagamento de Adicional de Insalubridade de forma permanente em seu grau máximo, equivalente a 40% (quarenta por cento) a todos os profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, técnicos da ação social, servidores administrativos da ação social e a todos os demais diretamente em contato com pessoas infectadas e envolvidos na campanha de prevenção e combate ao Covid-19 no âmbito do município de Esperantina-PI. Neste sentido, apresento a sugestão de Projeto de Lei (documento anexo) com a finalidade de proposta.