Ementa

REITERA INDICAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS DO PNAE CONTINUAM SENDO DEPOSITADOS REGULARMENTE PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA. SE NECESSÁRIO, QUE SEJA FEITA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

Justificativa

Reitera Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a entrega da merenda escolar às famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino, tendo em vista que os recursos do PNAE continuam sendo depositados regularmente para o município de Esperantina. Se necessário, que seja feita a complementação dos valores com recursos de contrapartida do município.