Ementa

QUE SEJA ENCAMINHADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, VIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE DISPONIBILIZE EQUIPE TÉCNICA E EQUIPAMENTOS PARA CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESSA REFERIDA COMUNIDADE, UMA VEZ QUE JÁ FOI INICIADO O PROCESSO DE CONVÊNIO NO ANO DE 2020, SENDO QUE O POÇO JÁ FOI PERFURADO, FALTANDO ASSIM À SUA CONCLUSÃO A BASE COM CAIXA DE ÁGUA E OS CANOS PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RESIDÊNCIAS. QUE SEJA O MESMO OFICIO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE O SECRETARIO FAÇA GESTÃO JUNTO À PREFEITA PARA AGILIZAR O PROCESSO. SOLICITO AINDA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS REFERIDOS OFÍCIOS, ASSIM COMO OS TERMOS DE RECEBIMENTOS, À COMUNIDADE CITADA, PARA QUE TENHA CONHECIMENTO DO QUE AQUI FOI SOLICITADO E POR QUEM, ASSIM COMO DOS ENCAMINHAMENTOS QUE ESTA AUGUSTA CASA FAZ EM TEMPO HÁBIL.

Justificativa

Que seja encaminhado por esta casa legislativa em caráter de urgência, uma solicitação do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, que disponibilize equipe técnica e equipamentos para conclusão do sistema de abastecimento de água dessa referida comunidade, uma vez que já foi iniciado o processo de convênio no ano de 2020, sendo que o poço já foi perfurado, faltando assim à sua conclusão a base com caixa de água e os canos para distribuição entre as residências.
Que seja o mesmo oficio encaminhado à Secretaria de Infraestrutura do município, para que o Secretario faça gestão junto à prefeita para agilizar o processo.
Solicito ainda que seja encaminhada cópia dos referidos ofícios, assim como os termos de recebimentos, à comunidade citada, para que tenha conhecimento do que aqui foi solicitado e por quem, assim como dos encaminhamentos que esta Augusta Casa faz em tempo hábil.