Ementa

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO REALIZEM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA PARA DELIBERAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O TESTE GRATUITO DE DNA PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (MODELO DE PROJETO EM ANEXO).

Justificativa

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente ao setor competente da Administração realizem estudo de viabilidade para criação e envio a esta Casa para deliberação de um Projeto de Lei que institua o teste gratuito de DNA para pessoas carentes do município de Esperantina (modelo de projeto em anexo).