AS COMISSÕES PERMANENTES ACIMA REUNIDAS PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2023 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EMITEM ESTE PARECER.
As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2023 que "INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICíPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" emitem este parecer.
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