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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: 4/2023

Informações da matéria
Autor: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Data: 15/04/2023
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Ementa

AS COMISSÕES PERMANENTES REUNIDAS PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N O 013/2023 QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO REGULARIZA ESPERANTINA - 2023 - PPRE 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELA SUA APROVAÇÃO.

Justificativa

As Comissões Permanentes reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei n o 013/2023 que 'Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 - PPRE 2023 - e dá outras providências", opinam pela sua aprovação.

Arquivos

Arquivo_004_2023_000[...]

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2023 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
15/04/2023 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_004_2023_0000001.pdf

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