DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIAS DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS E ESTRADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI. CONCLUSÃO: PARECER CONTRÁRIO À TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietárias de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Conclusão: Parecer CONTRÁRIO à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei.
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