PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PARA O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2024 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OPINAM PELA SUA APROVAÇÃO, DESDE COM A EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 30.
Parecer sobre o projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período 2024 a 2025 e dá outras providências” opinam pela sua aprovação, desde com a emenda supressiva ao Art. 30.
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