Ementa

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA DO EXERCÍCIO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1° FICA APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, FAVORÁVEL À REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL, VILMA CARVALHO AMORIM.

Justificativa

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à REPROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeito Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.