A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) APRESENTA SEU PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 31/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresenta seu parecer sobre o Projeto de Lei n° 31/2023, que dispõe sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta no município de Esperantina - PI.
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