INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, O “PROGRAMA MUNICIPAL DIREITO NA ESCOLA”, A SER IMPLEMENTADO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito do Município de Esperantina, o “Programa Municipal Direito na Escola”, a ser implementado nas escolas das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/12/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 39ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 39ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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