POR DETERMINAÇÃO REGIMENTAL FOI DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. AS RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FORAM DELINEADAS NA JUSTIFICATIVA.
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa.
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