DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2025 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2025 a 2025 e dá outras providências.
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