Ementa

CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA O INCISO V, AO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO; ACRESCENTA O ARTIGO 41-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMAWRA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Cria a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Modifica o caput e acrescenta o inciso V, ao Artigo 33 do Regimento Interno; Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmawra Municipal de Esperantina, estado do Piauí e dá outras providências.