AS COMISSÕES PERMANENTES ACIMA REUNIDAS PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA E EXECUÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI.", OPINAM PELA SUA APROVAÇÃO.
As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que "Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da Dívida Tributária e não Tributária do Município de Esperantina - PI.", opinam pela sua aprovação.
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