Ementa

REQUER SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO ACERCA DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) REFERENTES AO PERÍODO DE 1997 A 2006.

Justificativa

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara Municipal relatório detalhado acerca dos precatórios oriundos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) referentes ao período de 1997 a 2006.