Ementa

REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO DETALHADA DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024 E 2025, ESPECIFICANDO: A) ÓRGÃO OU MINISTÉRIO DE ORIGEM DOS RECURSOS; B) PROGRAMA, AÇÃO OU CONVÊNIO AO QUAL OS RECURSOS ESTÃO VINCULADOS; C) VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS; D) OBJETO DAS OBRAS FINANCIADAS; E) SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO (NÃO INICIADA, EM ANDAMENTO, PARALISADA OU CONCLUÍDA); F) EVENTUAIS APONTAMENTOS, AUDITORIAS, FISCALIZAÇÕES OU IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO TCU, SE HOUVER. 2. INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI REFERENTE AOS RECURSOS MENCIONADOS, INDICANDO SE ESTAS FORAM APROVADAS, ESTÃO EM ANÁLISE OU FORAM OBJETO DE RESSALVAS.

Justificativa

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações:

1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando:
a) órgão ou ministério de origem dos recursos;
b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados;
c) valores empenhados, liquidados e pagos;
d) objeto das obras financiadas;
e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída);
f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver.
2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.