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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 18/2026

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data: 10/04/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DOS PLANOS FINANCEIROS E PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/04/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
10/04/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_018_2026_0000001.pdf

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