SUPRIME DISPOSIÇÃO RELATIVA AO INCISO II, DO ARTIGO 41, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 012, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME DISPOSIÇÃO RELATIVA AO INCISO II, DO ARTIGO 41, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 012, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 16/06/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 21ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 16/06/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 16/06/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 21ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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