DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA, ONDE HAJA GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil no âmbito do município de Esperantina – PI e manutenção de Unidade de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros nos estabelecimentos públicos e privados que menciona, onde haja grande concentração de pessoas e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 14ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 05/04/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 13ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 05/04/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 14ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 05/04/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 13ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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