ALTERA A LEI Nº 1.446, DE 05 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTES CONCEDIDAS EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2007, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §20 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ELIODÓNIO MACHADO DE SOUSA A RUA PROJETADA 1 NO BAIRRO PALESTINA.

ALTERA-SE OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.534/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO LEGAL DO PRESENTE, SEJA OFICIADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1 – DE QUE FORMA É FEITA A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS PAGAS PELOS PERMISSIONÁRIOS E TAXAS PAGAS RELATIVAS AO ABATE DE ANIMAIS, NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO QUAIS OS VALORES ARRECADADOS NOS ANOS DE 2022/2023 E ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2024?
2 – OS RECURSOS ARRECADADOS FORAM DEPOSITADOS NA CONTA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA?
3 – ENCAMINHAMENTO DE TODA DOCUMENTAÇÃO QUE DIZ RESPEITO AS INFORMAÇÕES ACIMA MENCIONADAS.

AO EXMO. SR. FELIPE SAMPAIO, DEPUTADO ESTADUAL, QUE PROVIDENCIE EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO QUE LIGA A PI-211 AO CEMITÉRIO DA LAGOA SECA E AO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE VASSOURAS, NA ZONA RURAL DE ESPERANTINA-PI.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CHAPADA DA LIMPEZA ATÉ A LOCALIDADE TRAVESSÃO.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE FORTALEZA 3.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, AO LADO DA CAPELA.

AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA AGESPISA, QUE PROVIDENCIE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO RESIDENCIAL NOS BAIRROS CRISTO REDENTOR, BATISTA DE AMORIM, NOVO MILÊNIO E OUTROS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

AO EXMO. SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI, QUE PROVIDENCIE ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO “TARTARUGA” NA PI-213, CONHECIDA COMO “ROTA DO LEITE”, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO LOCALIZADO APÓS O PARQUE AQUÁTICO FALCÃO.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE SEJA DISPONIBILIZADO LOCAL TEMPORÁRIO PARA DEPÓSITO DE LIXO PELOS CARROCEIROS DO MUNICÍPIO.