CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DO TERRITÓRIO DOS COCAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE, COM ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA E ODONTOLOGIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.