Ementa

ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DURANTE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES E EXTINGUE CARGO PUBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Estabelece medidas de redução de despesas com pessoal durante o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e extingue cargo publico efetivo e dá outras providências.