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Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 14/2021

Informações da sessão
Data: 21/05/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
14ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROBERTO DENIS CARVALHO LAGES (ROBERTO DENIS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROBERTO DENIS CARVALHO LAGES (ROBERTO DENIS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

REGINA SILVA SOUSA (REGINA VALE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

REGINA SILVA SOUSA (REGINA VALE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALFREDO DE CASTRO FILHO (CASTRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO (DELEGADO MAURO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROBERTO DENIS CARVALHO LAGES (ROBERTO DENIS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALFREDO DE CASTRO FILHO (CASTRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO (DELEGADO MAURO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO (DELEGADO MAURO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

REGINA SILVA SOUSA (REGINA VALE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA COSTA (BEBÉ VITÓRIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS BORGES DE CARVALHO (LUIZ DIONÍZIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALFREDO DE CASTRO FILHO (CASTRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PROF. JÚNIOR RODRIGUES)

PRESENTE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021 07/05/2021

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: Prefeitura Municipal de Esperantina

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021 21/05/2021

  • DENOMINA DE JORDENIA MAGALHÃES BORGES A RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE MOCÓS, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Cadastrado

Autor: Airton Veículos

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021 21/05/2021

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: João de Deus

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021 20/05/2021

  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPERANTINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: Prefeitura Municipal de Esperantina

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2021 07/05/2021

  • RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ESPERANTINA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS
    ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO
    MUNICÍPIO DE ESPERANTINA MESMO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Situação: Cadastrado

Autor: Teresinha da Emel

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PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2021 21/05/2021

  • SUPRIME O ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI Nº 10/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: Castro

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INDICAÇÃO Nº 115/2021 21/05/2021

  • À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE DETERMINE À REPARTIÇÃO COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA AS
    LOCALIDADES BEBEDOURO A MOCÓS, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Cadastrado

Autor: Zé Germano

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INDICAÇÃO Nº 116/2021 21/05/2021

  • AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO EMPENHO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO NEUROLOGISTA PARA PRESTAR
    ATENDIMENTOS NO HOSPITAL JULIO HARTMAN.

Situação: Cadastrado

Autor: Castro, Domingos Luiz

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INDICAÇÃO Nº 117/2021 21/05/2021

  • AOS ILMOS. SRS. GERENTES DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, QUE PROVIDENCIEM SEJAM DISPONIBILIZADOS BANHEIROS NAS
    RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES PARA USO DOS CLIENTES.

Situação: Cadastrado

Autor: Domingos Luiz

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INDICAÇÃO Nº 118/2021 21/05/2021

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PEDIDO PARA IMUNIZAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO DE ESPERANTINA, ASSIM
    COMO OS CONSELHEIROS TUTELARES.

Situação: Cadastrado

Autor: Teresinha da Emel

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INDICAÇÃO Nº 119/2021 21/05/2021

  • À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE AS LOCALIDADES KM 7, PRAZERES E MIRANTE SEJAM CONTEMPLADAS COM A TERRAPLANAGEM E O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Situação: Cadastrado

Autor: Teresinha da Emel

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INDICAÇÃO Nº 120/2021 21/05/2021

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, QUE O ASSENTAMENTO PEDRINHAS I SEJA CONTEMPLADO COM A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUE COMPÕEM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Situação: Cadastrado

Autor: Teresinha da Emel

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INDICAÇÃO Nº 121/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
    BAIRRO CARRASPANHA.

Situação: Cadastrado

Autor: Prof. Júnior Rodrigues

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INDICAÇÃO Nº 122/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES VÁRZEA E MANGUEIRA.

Situação: Cadastrado

Autor: Prof. Júnior Rodrigues

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INDICAÇÃO Nº 123/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E AUMENTO DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE CAJAZEIRAS, PARA ISSO NECESSITANDO SER INSTALADOS NOVOS BRAÇOS DE POSTES COM LÂMPADAS.

Situação: Cadastrado

Autor: Prof. Júnior Rodrigues

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INDICAÇÃO Nº 124/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DA RUA PROJETADA 9, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES FERREIRA FENELON E LEOCÁDIO PINHEIRO BRASIL, NO BAIRRO MORRO DA CHAPADINHA NORTE.

Situação: Cadastrado

Autor: Airton Veículos

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INDICAÇÃO Nº 125/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA AO LADO DA ANTIGA FÁBRICA DE CERA DA AVENIDA BERNARDO BEZERRA.

Situação: Cadastrado

Autor: Airton Veículos

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INDICAÇÃO Nº 126/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO SEJA INSTALADO SISTEMA DE ABASTECIMENTO RESIDENCIAL DE ÁGUA NA LOCALIDADE
    TINGUIZAL.

Situação: Cadastrado

Autor: Airton Veículos

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INDICAÇÃO Nº 127/2021 21/05/2021

  • AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS APARELHOS SONAR PORTÁTIL PARA TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
    DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA UTILIZAÇÃO NAS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL.

Situação: Cadastrado

Autor: Regina Vale

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INDICAÇÃO Nº 128/2021 21/05/2021

  • À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO SEJAM ADQUIRIDOS
    EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Situação: Cadastrado

Autor: João de Deus

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021 21/05/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DURANTE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES E EXTINGUE CARGO PUBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: Mesa Diretora

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