Ementa

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE ESPERANTINA, QUE FAÇA CUMPRIR POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE O DISPOSTO NO ART. 7º, QUE TRATA DO CORRETO ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE LIXO, TERRA E QUALQUER MATERIAL A GRANEL PELAS VIAS PÚBLICAS.

Justificativa

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que faça cumprir por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais
especificamente o disposto no Art. 7º, que trata do correto acondicionamento e transporte de lixo, terra e qualquer material a granel pelas vias públicas.