DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.427 DE 06.09.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revogação da lei nº 1.427 de 06.09.2021 e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2021 00:00:00 | CADASTRADO | 31ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 29/09/2021 00:00:00 | CADASTRADO | 32ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 29/09/2021 00:00:00 | CADASTRADO | 31ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 29/09/2021 00:00:00 | CADASTRADO | 32ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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