CÂMARA DE ESPERANTINA

PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 15/2023

Informações da matéria

Autor: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS

Data: 05/05/2023

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Ementa

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13.2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MORRO DA CHAPADINHA NORTE, FOI ANALISADO E ESTÁ DE CONFORMIDADE COM A TÉCNICA LEGISLATIVA, É CONSTITUCIONAL, JURÍDICO E, NO MÉRITO O ACOLHE.

Justificativa

O Projeto de Lei Ordinária nº 13.2023, de 26 de abril de 2023, dispõe sobre a denominação de rua no bairro Morro da Chapadinha Norte, foi analisado e está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.

Arquivos

Arquivo_015_2023_000[...]

Trâmite
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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
05/05/2023 00:00:00	CADASTRADO	12ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO
05/05/2023 00:00:00	CADASTRADO	12ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO

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Arquivo_015_2023_0000001.pdf

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