À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE DETERMINE À ÁREA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL OFERTANDO OPORTUNIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CONCORREREM ÀS VAGAS DE GERENTE E ASSISTENTE DE GERENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREV, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O GERENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - FUNPREV, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A EVOLUÇÃO MENSAL DOS VALORES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELO REFERIDO FUNDO PREVIDENCIÁRIO, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, BEM COMO QUE TAIS INFORMAÇÕES PASSEM A SER ENCAMINHADAS REGULARMENTE, COM PERIODICIDADE MENSAL, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ESPERANTINENSE AO SR. ANTÔNIO BORGES DE LIMA FILHO.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ESPERANTINENSE AO SR. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA.

REQUERER, DE FORMA DETALHADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUE SE REFEREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
- RECURSOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC:
SOLICITO A RELAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NOS ANOS DE 2024 E 2025, PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC, COM A DEVIDA DISCRIMINAÇÃO DE COMO FORAM DISTRIBUÍDOS E UTILIZADOS.
-RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS:
SOLICITO A RELAÇÃO COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC, NOS ANOS DE 2024 E 2025, CONTENDO, AO MENOS, OS SEGUINTES DADOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, CPF OU CNPJ, E O VALOR RECEBIDO.
- COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:
SOLICITO A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, INDICANDO OS CARGOS OCUPADOS POR CADA UM, BEM COMO A DATA DE POSSE DE CADA MEMBRO.
- DATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:
SOLICITO A INFORMAÇÃO SOBRE A DATA EM QUE SÃO REALIZADAS AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ALÉM DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ELEIÇÃ

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TROCA DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE BAIXINHA, BEM COMO EM OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO QUE APRESENTEM REDE DE ABASTECIMENTO DETERIORADA OU INEFICIENTE.

DENOMINA DE DOMINGOS RIBEIRO (PEDRÃO) A RUA PROJETADA 38 NO BAIRRO FAZENDINHA.

DENOMINA DE DOMINGOS JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 35 NO BAIRRO FAZENDINHA.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O CUSTEIO DE UM GRUPO DE APOSENTADOS, ATUALMENTE VINCULADO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA A RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO CONVITE AO JORNALISTA RIBAS DORAN, TITULAR DO CANAL TV BLOCÃO, NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, PARA QUE COMPAREÇA A UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER AGENDADA, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS FATOS NOTICIADOS EM SEU CANAL, OS QUAIS ENVOLVEM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER, QUE O LÍDER DE GOVERNO NESTA CÂMARA, DIANTE DAS RECENTES DECLARAÇÕES PÚBLICAS A RESPEITO DE DÉBITO MILIONÁRIO DEIXADO POR GESTÕES ANTERIORES À DE 2021, FORMULE SOLICITAÇÃO JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE COMPETENTE DESTA CASA PARA INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO INVESTIGAR A ORIGEM, RESPONSABILIDADE E DESTINAÇÃO DOS VALORES QUE COMPÕEM TAL DÉBITO, BEM COMO CONVIDAR OS EX-GESTORES MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, A FIM DE DAR A DEVIDA TRANSPARÊNCIA À POPULAÇÃO.

INDICO À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE:
1. SOLICITE A LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS DA ZONA URBANA DE ESPERANTINA;
2. DISPONIBILIZE UM FUNCIONÁRIO PARA CADA CEMITÉRIO PARA CUIDAR DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO;
3. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CEMITÉRIOS.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO, DESTINADO PRIORITARIAMENTE AOS COMERCIÁRIOS E À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, E VEDA A HOMENAGEM EXCLUSIVA A PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS.

AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE REALIZE AS SEGUINTES OBRAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI:
1 – A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL COMPREENDIDA ENTRE O CONJUNTO MÃO SANTA E A LOCALIDADE LAGOA SECA, NA ZONA RURAL, PASSANDO PELAS LOCALIDADES CURRALINHOS, ALAME, LADEIRA E CORGOS;
2 – A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES CAPIM GROSSO E CAPÕES, PASSANDO PELAS COMUNIDADES CANTO DA PALMEIRA, LAGOA DO TABULEIRO, INGAZEIRA, PEREIRAS, AROEIRAL E TINGUIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, CONTENDO DADOS SOBRE A OBRA, VALORES INVESTIDOS, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E PREVISÃO DE TÉRMINO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JARDYEL ALENCAR, PARA QUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES, INDIQUE JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E ENCAMINHE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PROPOSIÇÃO DE NOMEAÇÃO DO PROFESSOR ANÍSIO ALVES PEREIRA COMO PATRONO DA FUTURA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ (IFPI) A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PIAUÍ.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JARDYEL ALENCAR, QUE VOSSA EXCELÊNCIA
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, POR MEIO DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA AS SEGUINTES OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO:
1 – CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE TINGUIS, ZONA RURAL;
2 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES CHAPADA DA LIMPEZA, LAGOA DOS MACACOS,
MUNDO NOVO, JACARÉ DA VERMELHA E MALHADA DO MEIO, ZONA RURAL;
3 – A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL COMPREENDIDA ENTRE O CONJUNTO MÃO
SANTA E A LOCALIDADE LAGOA SECA, NA ZONA RURAL, PASSANDO PELAS LOCALIDADES CURRALINHOS,
ALAME, LADEIRA E CORGOS. ESSA ESTRADA TEM EXTENSÃO DE 18 KM;
4 – CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO ALECRIM, LOCALIZADO NA PI-213;
5 – PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA VEREADOR HÉLIO VIEIRA MENDES, NO BAIRRO
SANTA LUZIA, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 900 METROS;
6 – PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA FLOR DE ARROZ/PROJETADA 1, NO BAIRRO BATISTA
DE AMORIM, COM EXTENSÃO

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PATRIOTINO LAGES, DA LOCALIDADE TINGUIS:
1 – LIMPEZA DA VEGETAÇÃO (ROÇO) NO TERRENO DO PRÉDIO DA ESCOLA;
2 – REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA

RREQUER SEJA OFICIADA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, A SUGESTÃO PARA QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA INCLUIR NO QUADRO DE BENEFÍCIOS DE ZELADORAS, MERENDEIRAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TRABALHISTAS E EM RECONHECIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO EXPOSTOS.

AO EXCELENTÍSSIMO SR. FRANCISCO LIMMA, DEPUTADO ESTADUAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA VIABILIZAR A DOAÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO, CISTERNAS E PEIXES PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS E DEMAIS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI.

À PREFEITURA MUNICIPAL, PARA DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UM PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTA E EXAMES E CIÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DOS RESULTADOS, POR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS.

SOLICITA À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, CIDADE POLO DA REGIÃO NORTE DO PIAUÍ.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR E INCENTIVAR ATLETAS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE SE DESTACAM NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE E AUTORIZE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE ATENDEM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUAS SALAS DE AULA, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO).

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (SEGUE ANEXO SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA).